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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2021 - 16:55
Distrito Federal é condenado a indenizar familiar de médico morto por PM
A decisão é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2021 - 15:45
DF é condenado a indenizar morte de paciente por negligência médica
A decisão é da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 12:42
DF é compelido a fornecer medicação à paciente com câncer de mama
A decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 13:22
Detran-DF terá que indenizar motorista por autorizar transferência de veículo roubado
A decisão é da juíza substituta da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 15:30
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 15:19
Servidora consegue licença-maternidade de 120 dias para cuidar de filho gerado pela companheira
Decisão é da Justiça do DF.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 10:34
Homem é condenado por homofobia contra irmão e ameaça à testemunha
A pena foi substituída por duas restritivas de direito, a serem definidas pela Vara de Execuções Penais do DF (VEP/DF).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
Execução - Embargos - Nota Promissória vinculada a contrato
Ação de execução
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00
Conflito de competência. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Fato anterior à Lei nº 11.340/2006. Competência da vara criminal comum.
A Lei nº 11.340/2006, por ser norma jurídica de natureza mista que contém regras de direito material mais gravosas, não pode alcançar fatos anteriores à sua vigência.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 16:55
Lei altera Código de Processo Civil e prioriza citação por meio eletrônico
Lei sancionada altera o Código de Processo Civil e prioriza citação por meio eletrônico, revelando, sobretudo, a evolução digital do judiciário.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 14:52
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 16:43
Distrito Federal deve indenizar mãe de criança que morreu por intoxicação de medicação
A decisão é da juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 16:46
Candidato que ainda não tem idade máxima pode concorrer a curso de formação de sargentos
Juiz Federal Marcos José Brito Ribeiro, substituto na 13ª vara Cível do DF deferiu liminar.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 14:45
DF é condenado a ressarcir gastos de tratamento fora de domicílio
A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF e cabe recurso.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 19:00
Justiça obriga ANTT a licitar linhas de ônibus interestaduais imediatamente
Editais devem ser publicados em dez dias. Decisão decorre de ação cível proposta pelo MPF/DF em 2011
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 11:12
Banco do Brasil tem que prestar contas sobre depósitos judiciais
destinado ao pagamento de alvarás judiciais do Poder Judiciário Estadual de Minas Gerais.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Compensação de valores depositados a maior.
Depósitos judiciais. Correção pela taxa SELIC.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 16:23
DF terá de cumprir promessas do PDV com ex-servidora
Por decisão da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, o Distrito Federal deverá cumprir as
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 15:59
Decisão do TJDFT confirma que edital de concurso não pode se sobrepor à legislação vigente
À decisão unânime junta-se sentença de mérito proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública do DF